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Guilherme Guerra
Comentário ·
há 2 anos
O que Acontece Se eu Não Assinar a Justa Causa?
Gustavo Dias
·
há 2 anos
Cuidado! O empregador não pode constar na CTPS do trabalhador o motivo da sua dispensa, muito menos por justa causa. Tal conduta é considerada desabonadora e vedada por lei, além de ensejar o pagamento de indenização por danos morais pelo empregador.
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Recomendações
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Patrícia Lisboa
Modelo ·
há 10 anos
Contestação - inexistência de vínculo empregatício
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DA __ª VARA DO TRABALHO DE ________ – ESTADO DO ________________. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA __ª REGIÃO. FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado,...
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Franciely Ruhoff
Artigo ·
há 6 anos
Direitos Fundamentais Diante do Meio Ambiente do Trabalho
Resumo Este trabalho analisa os principais aspectos do meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, observando suas previsões como direito fundamental elencado no artigo 225 da Constituição...
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